Comissão em defesa de prerrogativas médicas

O Cremers se encaminha para ser o primeiro Conselho de Medicina do país a criar uma Comissão de Defesa das Prerrogativas do Ato Médico e da Medicina. A proposta é que esta comissão funcione como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O assunto foi levantado durante a palestra Prerrogativas e Defesa Judicial do Ato Médico, realizada dia 21 de janeiro, no Conselho, atividade que abriu o ciclo ‘Cremers Convida’, uma série de eventos que ocorrerão durante o ano abordando assuntos de interesse dos médicos, conforme explica o presidente da entidade, Eduardo Trindade. “Todos os temas que geram discussão na classe médica, não científicos, mas da relação dos médicos com a política, inclusive com a imprensa, vamos trazer para debate.”

Trindade diz que a criação da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Ato Médico e da Medicina deve acontecer ainda no primeiro semestre. O presidente espera que este novo órgão garanta uma avaliação técnica mais qualificada nos processos judiciais.

“O Poder Judiciário acaba julgando as questões que envolvem a atuação médica com pouco conhecimento técnico. O objetivo é que essa comissão dê um suporte ao Judiciário nas questões envolvendo a medicina”, sustenta Trindade.


A proposta de uma comissão é defendida pelos advogados Elias Mattar Assad e Louise Mattar Assad, palestrantes no evento. Eles foram os advogados da médica Virgínia Helena Soares de Souza, que ficou conhecida como “doutora morte”. Ela comandava a UTI do Hospital Universitário Evangélico, em Curitiba, quando foi acusada, em 2013, pela Polícia Civil e Ministério Público, de acelerar a morte de pacientes para liberar leitos.

Em 2017 Virgínia foi absolvida pela Justiça por falta de provas, e também foi inocentada pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Para Elias Assad, o caso demonstrou a necessidade de a classe médica ter formas de proteção contra ações que ele interpreta como descabidas:

“Demonizaram a médica sem uma investigação mais apurada, na mídia ela foi condenada e sua carreira ficou inviabilizada mesmo ela tendo sido inocentada depois”. O caso resultou no livro A Medicina no Banco dos Réus, escrito pelos dois advogados e lançado em 2017.