Código de Ética Médica

Apresentação

O atual Código de Ética Médica, que entra em vigor em maio de 2019, trata de questões como inovações tecnológicas e relações em sociedade, mantendo os princípios deontológicos. O avanço da tecnologia da informação, que facilita a comunicação de todas as formas – tanto do médico com o paciente, como entre médicos e instituições de saúde – mereceu atenção especial. 

Foram feitas mudanças nos capítulos da relação com paciente e familiares, sigilo profissional e documentos médicos. Traz também, em seu bojo, o respeito ao ser humano em favor de sua saúde e de todos que o cercam, sem discriminação.

A entrega ao paciente do sumário de alta, dentro do entendimento da importância do preenchimento do prontuário médico, bem como a criação de Comissões de Ética Médica nos locais de trabalho, são assuntos que mereceram atenção neste Código.

Ainda, houve a preocupação com o médico e o local de trabalho, pois estabelece que o profissional tem o direito de se recusar a trabalhar em instituições públicas ou privadas que não tenham condições dignas, que ponham em risco a saúde dos pacientes. Nesses casos, os médicos devem comunicar a decisão ao diretor técnico da instituição, às comissões de ética dos locais e aos Conselhos Regionais de Medicina.

Além do Código de Ética Médica esta edição traz a Resolução CFM 1.974/2011, que trata da publicidade médica, a Resolução CFM 2.147/2016 que estabelece a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos e a Resolução CFM 2.152/2016 que estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de Saúde.


Dr. Eduardo Neuberth Trindade
Presidente do Cremers